Os produtos comercializados no site www.zegna.pt (doravante, o “Site”) são vendidos e faturados por EZETI (PORTUGAL) PRENDAS DE VESTIR SA, uma empresa com sede na Av. da Libertade 177/177A, Lisboa, Portugal, Pessoa Coletiva número 503438820 (“Zegna”)
Para qualquer informação sobre pedidos, entregas e, em geral, compras, contacte o apoio ao cliente Zegna através dos seguintes contactos:
E-mail: customer.care@zegna.com
Telefone: 800785200
1.Aceitação das condições gerais de venda
1.1 A ZEGNA oferece, para venda no Site, os produtos a clientes finais, nomeadamente a pessoas que os compram por razões não relacionadas com as suas atividades comerciais, profissionais e industriais (“Cliente”). Por conseguinte, a ZEGNA reserva-se o direito de não processar pedidos efetuados por outras pessoas que não o “cliente”.
1.2 O acordo firmado entre a ZEGNA (doravante também o “Vendedor”) e o Cliente deverá ser considerado consumado após a aceitação da encomenda, incluindo aceitação parcial, pela ZEGNA. Se a encomenda não for aceite pela ZEGNA, a ZEGNA deverá informar imediatamente o Cliente disso.
1.3 Ao fazer uma encomenda de acordo com as modalidades previstas, e pelo formulário disponível no Site (doravante, a “Encomenda”), o Cliente deve aceitar explicitamente, em pleno, estas condições gerais (doravante, as “Condições”).
1.4 Estas Condições podem ser impressas ou armazenadas em unidades de armazenamento permanente, de acordo com a legislação aplicável em vigor.
2. Como comprar produtos
2.1 Os produtos disponibilizados para venda, pela ZEGNA, são apenas e exclusivamente os que surgem no Site quando a encomenda é efetuada, conforme descrito na respetiva informação sobre o produto. De qualquer forma, subentende-se que, uma vez que as imagens incluídas na informação sobre o produto são fornecidas apenas com a finalidade de informação e não podem ser representativas de todas as especificações do produto, as cores e os tamanhos podem divergir em função das diferenças dos ecrãs e sistemas utilizados pelos clientes para acederem ao Site.
2.2 O cliente pode efetuar uma encomenda preenchendo um formulário disponibilizado no Site e enviado de acordo com as indicações prestadas no Site, depois de ter revisto cuidadosamente estas Condições, as especificações do produto, o respetivo preço (incluindo todos os impostos e taxas aplicáveis), custos de envio (incluindo as despesas acessórias que podem incorrer no caso de o método de envio escolhido ser mais rápido e/ou diferente do padrão). Antes de efetuar a encomenda, o Cliente pode corrigir erros através do procedimento de pré-encomenda. O Cliente também deverá informar a ZEGNA no caso de pretender a fatura com um número de contribuinte específico. Nesse caso, o Cliente deverá fornecer a seguinte informação à ZEGNA: nome completo, número de contribuinte e morada.
2.3 A ZEGNA deverá confirmar se a encomenda foi recebida em condições, enviando um e-mail para o endereço indicado pelo Cliente. O e-mail deverá conter uma breve descrição das condições de compra, como previsto na legislação aplicável, bem como a informação colocada pelo Cliente no formulário de encomenda, possibilitando-lhe uma dupla verificação da informação e, se necessário, reportar imediatamente dados incorretos, se aplicável.
3. Preço e condições de pagamento
3.1 Os preços indicados no Site incluem os impostos e o IVA. O Cliente será previamente informado dos custos de envio ou taxas, se aplicável, através do Site.
3.2 Os pagamentos apenas podem ser efetuados através de cartão de crédito e PayPal, e a transação será processada através de um servidor seguro escolhido pela ZEGNA.
3.3 Sob circunstância alguma, e em nenhum momento do processo de pagamento, os detalhes do cartão de crédito do Cliente serão divulgados à ZEGNA, uma vez que esses detalhes serão enviados diretamente, de uma forma segura, para o site da instituição financeira encarregue da transação. Uma vez que nenhuns dados serão armazenados nos ficheiros da ZEGNA, esta não será responsável por utilizações ilegais e fraudulentas, se aplicável, efetuadas por terceiros com o cartão de crédito do Cliente durante o procedimento de pagamento.
4. Entrega dos produtos e respetivos custos
4.1 A ZEGNA, os seus fornecedores e os seus prestadores de serviços de logística deverão entregar os produtos comprados pelo Cliente na morada e na data indicada na encomenda, pelo custo especificamente indicado no Site antes de a Encomenda ser enviada.
4.2 O Cliente pode decidir levantar pessoalmente os produtos, em vez de serem enviados para si, diretamente numa das lojas de comércio que aderiram ao projeto “entrega direta em lojas”. Uma lista completa dessas lojas pode ser encontrada no Site. Nesse caso, o Cliente irá receber um e-mail informando-o que o produto já chegou à loja de comércio e que se encontra disponível para levantamento, por um período de 20 (vinte) dias a contar da data do e-mail recebido, mediante a apresentação de uma cópia do referido e-mail acompanhado de um documento de identificação. A falha na recolha do produto no período de tempo indicado no contrato resultará na rescisão automática do contrato e o Cliente terá o direito de obter o reembolso total do preço. Uma vez que nenhum pagamento pode ser feito na loja onde será efetuada a recolha, o pagamento contra a entrega não é aplicável a esse procedimento.
4.3 ZEGNA A data limite para entrega dos produtos é de 30 dias, desde a conclusão do contrato como previsto acima na cláusula 1.2. Qualquer atraso na data de entrega não confere ao Cliente o direito de recusar o produto, nem de reclamar compensações ou indemnizações até que a data limite seja atingida.
4.4 O Cliente deverá assinar o respetivo recibo que lhe é fornecido, dentro dos limites previstos pela lei, depois de confirmar que:
4.4.1 o número de itens entregues corresponde ao número indicado na nota de encomenda.
4.4.2 a embalagem está intacta, não danificada ou molhada e, em todo o caso, inalterada, incluindo a selagem (fita adesiva ou fitas).
5. Direito de rescisão
5.1 O Cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra por qualquer razão, sem penalidade e sem necessidade de dar qualquer tipo de justificação, nos 30 (trinta) dias a contar a partir do dia seguinte à aquisição dos produtos por parte do Cliente ou de um terceiro, que não seja a transportadora, indicado por si. No caso de um contrato relativo a diversos produtos encomendados pelo Cliente na mesma encomenda e entregues separadamente, os 30 (trinta) dias são contados a partir do dia seguinte à aquisição dos produtos por parte do Cliente ou de um terceiro, que não seja a transportadora, indicado por si.
5.2 O Cliente pode exercer o direito de rescisão estabelecido no art. 5.1 acima, comunicando a decisão à ZEGNA clicando aqui Decisão do Cliente de rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca. O Cliente pode comunicar a sua decisão de rescisão à ZEGNA ao preencher os espaços em branco do formulário específico disponibilizado na embalagem do produto a ser devolvido (“Formulário de Rescisão”), mas não é obrigatório.
5.3 Para cumprir o prazo limite de rescisão, é suficiente que o Cliente envie à ZEGNA a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do período de rescisão expirar.
5.4 Em caso de rescisão deste contrato, a ZEGNA deverá devolver ao Cliente todos os pagamentos recebidos do mesmo, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do padrão, oferecido pela ZEGNA), sem atrasos injustificados e, em caso algum, demorando mais de 14 dias a contar do dia em que a ZEGNA foi informada acerca da sua decisão de rescisão deste contrato. A ZEGNA levará a cabo o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação inicial, exceto se o Cliente tiver expressamente acordado de outro modo; em qualquer caso, não lhe será cobrado nenhumas taxas como resultado do reembolso. A ZEGNA pode reter o reembolso até o produto devolvido ter sido efetivamente recebido pela ZEGNA ou até que o Cliente demonstre que o produto foi bem devolvido, o que ocorrer primeiro.
5.5 Em caso de rescisão, o Cliente deverá expedir os produtos de volta à ZEGNA no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data na qual a comunicação supramencionada de rescisão foi submetida à ZEGNA para a morada expressamente referida no Formulário de Rescisão. O prazo limite é atingido se devolver os produtos antes de ter expirado o período de 30 dias.
5.6 No caso de o Cliente enviar os produtos para serem devolvidos para a morada expressamente referida no Formulário de Rescisão, através da transportadora indicada pela ZEGNA no Formulário de Rescisão, o custo do reenvio cabe à ZEGNA.
5.7 No caso de o Cliente enviar os produtos para serem devolvidos para a morada expressamente referida no Formulário de Rescisão, através da transportadora indicada pelo Cliente ou no caso de o Cliente entregar pessoalmente para serem restituídos de volta a uma das lojas de recolha indicadas no Formulário de Rescisão (apresentando na loja um documento de identificação), o Cliente deverá suportar os custos diretos do reenvio.
5.8 O Cliente compromete-se a manter o produto de forma a permitir a respetiva devolução à ZEGNA em condições de utilização adequadas. O Cliente deverá envidar todos os esforços para devolver os produtos com as embalagens originais (incluindo os materiais de embalagem e os documentos, se aplicável, acessórios, etiquetas, crachás, selos, etc.) e deverá armazenar e utilizar cuidadosamente os produtos e apenas pelo período de tempo estritamente necessário para verificar a sua natureza, especificações e tamanho, e não poderá apresentar nenhuns sinais de desgaste ou sujidade, como indicado abaixo:
Dentro dos limites previstos pela lei, o direito de rescisão apenas pode ser exercido com respeito a todo o produto comprado, as rescisões parciais (acessórios, complementos, etc.) não são permitidas;
Dentro dos limites previstos pela lei, o transporte do(s) produto(s), até o Cliente receber confirmação de que o produto foi devolvido adequadamente e entregue à loja de recolha ZEGNA, deverá ser da exclusiva responsabilidade do Cliente para os casos indicados no ponto 5.7. Assim, e dentro dos limites previstos pela lei, se o produto for danificado durante o transporte, a ZEGNA deverá informar o Cliente a fim de garantir que este último envie a respetiva reclamação à transportadora e solicite o reembolso; o produto será disponibilizado ao Cliente e o aviso de rescisão será cancelado;
Dentro dos limites previstos pela lei, a ZEGNA não aceita qualquer responsabilidade por produtos danificados, roubados ou extraviados durante o transporte ou, em qualquer caso, em relação à sua expedição, sempre que a devolução à ZEGNA for processada de acordo com uma das modalidades indicadas no ponto 5.7.
5.9 Uma vez recebidos os produtos, a ZEGNA irá conferi-los para verificar que eles estão consistentes com os termos e condições estipulados nesta cláusula e, se os resultados dessa verificação forem negativos, deverá informar o Cliente por e-mail de que o valor dos produtos devolvidos está reduzido devido à falha do Cliente em cumprir as condições previstas acima. No mesmo e-mail, a ZEGNA deverá informar igualmente o montante que irá deduzir ao valor a ser reembolsado, exceto se o Cliente escolher, a seu custo, que os produtos lhe sejam devolvidos nas mesmas condições em que eles foram devolvidos à ZEGNA.
5.10 O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza e o funcionamento dos bens.
5.11 No caso de o direito à rescisão ser cancelado, a ZEGNA deverá devolver o produto comprado ao Cliente, cobrando ao mesmo os respetivos custos e, se já reembolsado, o preço do produto.
6. Garantias
6.1 Todos os produtos vendidos pela ZEGNA estão cobertos por uma garantia de 24 (vinte e quatro) meses por falta de conformidade, de acordo com a legislação aplicável.
6.2 Em caso de falta de conformidade dos produtos, o Cliente pode optar por: (i) a reparação do produto; ou (ii) a substituição do artigo; ou (iii) a redução do preço; ou (iv) o termo do contrato. Se a opção do Cliente se revelar impossível ou constituir um abuso de direito, o consumidor poderá optar por uma das referidas opções.
7. Reclamações e perguntas
7.1 Qualquer reclamação ou pergunta pode ser enviada para a ZEGNA para o seguinte endereço de e-mail do Apoio ao Cliente: customer.care@zegna.com,.
8. Privacidade
8.1 Quaisquer dados pessoais recolhidos quando uma encomenda é efetuada, devem ser tratados com a única finalidade de satisfazer os pedidos expressos do Cliente, em conformidade com a legislação aplicável à privacidade e com a Política de Privacidade disponível no Site. Outro tratamento, se aplicável, de tais dados, será levado a cabo apenas com o consentimento expresso do Cliente.
9. Legislação Aplicável
9.1 O contrato de venda de acordo com estas Condições e a sua execução são regidos pela lei portuguesa, desconsiderando os seus conflitos com disposições legais, ou com a Convenção das Nações Unidas em Contratos para a Venda Internacional de Produtos. Qualquer litígio que possa resultar do presente contrato será submetido à jurisdição do tribunal competente da área de residência do Cliente.
9.2 Qualquer litígio que possa resultar destas Condições também poderá ser submetido ao mecanismo Alternativo de Resolução de Litígios da Câmara de Comércio de Milão (www.risolvionline.com).
9.3 Note que a Comissão Europeia também gere uma plataforma Online de Resolução de Litígios, disponível em http://ec.europa.eu/odr/, dedicada a auxiliar consumidores e comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais, incluindo litígios transfronteiriços. O Cliente pode utilizar a plataforma Online de Resolução de Litígios para resolver quaisquer litígios com a ZEGNA.
